Usados até agora apenas em penitenciárias, os bloqueadores de sinais de celular, de internet, de drones e de receptores de GPS poderão ser ativados em mais locais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem dia 2 de Fevereiro de 2023 uma resolução que amplia as possibilidades de uso dos equipamentos. 6e6s63
Segundo a nova norma, os bloqueadores também poderão ser instalados em portos e aeroportos, áreas de segurança pública, áreas militares e locais de interesse temporário de órgãos de segurança plúbica, de defesa nacional e de delegações estrangeiras. 701h17
A Anatel também ampliou o número de órgãos que podem pedir a instalação de bloqueadores. Até agora, somente o Ministério da Justiça poderia fazer os pedidos. Pelas novas regras, também poderão requerer a instalação de bloqueadores os seguintes órgãos: 3e3q3w
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Presidência da República m5471
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Gabinete de Segurança Institucional (GSI) 2551
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Ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores 17372m
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Forças Armadas 2h5613
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Agência Brasileira de Inteligência e órgãos de segurança pública e de istração penitenciária. 2y595l
Cada órgão precisa fazer o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência. As exceções são a Presidência da República, o GSI, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, que poderão requerer a instalação urgente dos bloqueadores. 2h414v
As novas regras dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor. Elas substituirão a resolução atual, editada em 2002. 1j176y
A Anatel manteve a proibição de que pessoas físicas e empresas (mesmo públicas ou de economia mista) usem bloqueadores. A instalação não autorizada desses equipamentos configura crime de atividade clandestina de telecomunicações, com pena de dois a quatro anos de prisão. Post: G. Gomes Informações: Anatel 5e18n
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