Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira dia 7 de Dezembro de 2023 a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado. 2x6y5x
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). 202z32
REDE PERIGOSA – Gal Gadot: “Mulher-Maravilha” apareceu em vídeo pornô completamente falso (Foto: Reprodução) 54r5d
Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade. 4n813
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção. 2n5g5d
Estupro de vulnerável A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa. 70y25
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Post: G. Gomes Informações: Agência Câmara 6j3v2s
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