O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira dia 30 de Dezembro de 2024 a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado. 4m1z5k
De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele reado não foram aprovados pela Comissão?”Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional. 6s1m53
Na semana ada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. 1z2a5n
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4h255p
Post: G. Gomes Informações: ebc 5k2w2y
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