Os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (23/11/2023) no Diário Oficial da União, provocaram a reação de diversas entidades de classe. O texto deixou de fora tópicos como indenizações e aposentadoria integral. 1c2u4l
Em nota conjunta, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi) citam “traição” por parte do governo federal. 4k4z36
O comunicado destaca que, apesar de meses de “diálogo contínuo e respeitoso”, prevaleceu “uma posição política antagônica a tudo que fora acordado e uma literal traição às entidades de classe, aos congressistas, à categoria de policiais civis do Brasil e à toda sociedade brasileira”. 1r5x56
“Causa ainda mais perplexidade a desfaçatez de vetos de dispositivos já consagrados em leis estaduais e da própria Constituição Federal que asseguram direitos aos policiais civis, como regras de previdência, licença classista remunerada, direito a indenizações inerentes à atividade policial civil como insalubridade e periculosidade”, acrescenta a nota. 223l42
“Até direitos básicos aos policiais civis aposentados serão vetados, deixando-os marginalizados e com insegurança jurídica e funcional, como se não tivessem mínima dignidade existencial mesmo diante de décadas de serviço de risco prestado à sociedade”, completa o texto.Sindicatos Também em nota, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) citou esforço coletivo no intuito de assegurar uma redação “mais aprimorada possível”, com o objetivo de modernizar as corporações e atualizar as atribuições das carreiras, atendendo e respeitando especificidades de cada região. 552h5t
“A expectativa era que, com a mudança de governo, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis finalmente avançasse, representando um progresso significativo para a categoria. No entanto, os 31 vetos foram disparados contra os milhares de policiais civis que, diariamente, se sacrificam para proteger vidas dos cidadãos brasileiros. Isso é profundamente injusto.” 4v3l1h
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) disse repudiar veementemente a sanção da lei e afirmou que os vetos não causam “estranheza alguma”. “Conforme se percebe da fundamentação que subsidiou os vetos, a maioria foi calcada no interesse público. Indaga-se: A segurança pública e o fortalecimento da instituição que combate a criminalidade não são de interesse público?” 1o2j1l
Vetos Entre os artigos vetados pelo presidente estão a garantia de aposentadoria integral; o pagamento de indenizações por insalubridade, periculosidade e atividade em local de difícil o; e a ajuda de custo em caso de remoção para outra cidade; além de licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade. 6x1w70
Em comunicado, a Presidência da República cita que, em conformidade com o posicionamento de ministérios conectados ao tema, Lula decidiu vetar, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, dispositivos que permitiam interferência na organização político-istrativa dos estados, com impacto negativo sobre o equilíbrio federativo e a segurança jurídica. 71w5v
“Também vetou ações que restringiam a autonomia dos entes federativos e que previam contratação em unidades de saúde por mero processo seletivo sem aprovação prévia em concurso público.” t5i54
Resumo dos fatos: Bobo é aquele que pensa ser amado e valorizado por Lula e sua casta. 4fz4d
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Post: G. Gomes Informações: Adepol/Cobrapol. 4m4l55
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