A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está revolucionando a identificação dos cidadãos. Com um padrão nacional e um número único para todas as unidades da Federação, a emissão deste documento traz uma série de benefícios. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas quatro milhões de unidades da nova Carteira de Identidade Nacional em todo o país. Em Rondônia, o serviço está disponível desde dezembro de 2023, e até o mês de março, foram cadastradas e emitidas um total de 26.844 CIN. 6x21v
A novidade é que houve algumas mudanças nas exigências documentais, como a dispensa da necessidade de Certidões de Nascimento e Casamento expedidas nos últimos cinco anos. Agora, os documentos devem conter apenas o número da matrícula, conforme o Provimento nº 63 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e estar em bom estado de conservação. q1l6u
BENEFÍCIOS 5ni66
Uma das vantagens da CIN é a utilização do Cadastro de Pessoa Física (F) como número único para todas as unidades da Federação, o que estabelece um padrão nacional e facilita a estruturação de cadastros istrativos, além de expandir as verificações de Segurança Pública. Essa medida visa facilitar e agilizar processos istrativos, garantindo maior ibilidade e eficiência para os cidadãos do estado de Rondônia. 1y4sl
A funcionária pública Ozineide Miranda, mãe de Victor Máximos, de 13 anos, ressaltou a relevância da Carteira de Identidade Nacional para seu filho autista. Ela destacou que, o principal benefício é a clara identificação de que se trata de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que não é facilmente perceptível visualmente. Isso é fundamental para garantir o às filas preferenciais e para que seu filho seja prontamente reconhecido em situações onde a interação com a sociedade seja necessária. 52966
AGENDAMENTO 2q4d6d
Diariamente são disponibilizadas 600 senhas para agendamento dos novos documentos. O agendamento é online e está disponível no Portal do Cidadão no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/. 82v55
Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação. 28262l
O secretário de segurança, Felipe Bernardo Vital destacou a importância de simplificar as exigências para emissão da nova CIN. “Essa atualização nas exigências visa simplificar o processo para os cidadãos de Rondônia. Não será mais necessário que a Certidão de Nascimento ou Casamento tenha sido emitida em no máximo cinco anos, o que vai proporcionar mais praticidade e ibilidade aos serviços. No entanto, reforçamos a importância de que o número do registro ainda conste no documento, a fim de garantir a integridade e confiabilidade das informações”, ressaltou. 45f3c
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 23e1j
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Qualquer documento original contendo F ou espelho da Receita Federal; 6x182f
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Certidão de Nascimento original (solteiros); 4c7162
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Certidão de Casamento original (casados); n5g50
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Certidões de Nascimento e Casamento deverão ter o número de matrícula conforme Provimento nº 63/2017, do CNJ. 1s6k2t
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Não será aceito documento de União Estável; 566u6r
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Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio; 6l5461
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Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e 6w2o6n
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Comprovante de residência original. 566a6z
DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL 642m6s
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 7331b
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Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); 1y4j5x
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Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos); pk33
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PIS/PASEP; 2u218
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Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh. 43192f
OBSERVAÇÕES 6r3m44
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Apresentar os documentos originais (físico); 5c4l5u
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F precisa estar regularizado junto à Receita Federal; 586d3y
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Agendamentos são liberados no Portal, diariamente, às 15h; 6b6v1t
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Nos processos parados da CIN, os requerentes devem trazer, novamente, todos os documentos para novo cadastro; 1w1w5r
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Evitar na foto o uso de camisa branca, para não coincidir com o fundo branco; 491u4h
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Durante o registro fotográfico, não usar óculos, ório marcante ou maquiagem exagerada; 5n435k
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Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal; 432mk
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Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa portadora com número do CID (Classificação Internacional de Doenças); 721v2s
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A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional(CIN), bem como a emissão da primeira via desse documento em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita; 1673h
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A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032 (1ª via). 6k4b27
Cabe ressaltar que, a primeira via da Carteira Nacional de Identidade é um serviço gratuito, no entanto, a reimpressão da CNI estará sujeita à cobrança. O valor ainda está pendente de uma normativa do Governo Federal que não foi publicada. Assim, os cidadãos devem estar cientes de que embora a primeira via seja gratuita, a substituição em caso de perda, roubo ou danificação implicará em custos adicionais, os quais serão determinados conforme as diretrizes estabelecidas, a partir da sua publicação. 5y106k
LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO 1g6i38
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4h255p
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Post: G. Gomes Informações: Governo de Rondônia 36425l
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