As medidas de combate à burocracia do Governo Federal para melhorar o ambiente de negócios do país têm apresentado resultados positivos não apenas para os empresários nacionais, mas também para empreendedores estrangeiros. Com a simplificação do processo de autorização para abertura de filiais de empresas estrangeiras por meio do gov.br, o Brasil alcançou, em 2021, a marca histórica de 36 novas empresas do exterior solicitando a instalação em solo brasileiro.A transformação digital desse serviço facilitou a vida dos interessados em investir no Brasil e, ainda, dos profissionais brasileiros que atuam com o registro de empresas. Antes de 2019 – quando a digitalização foi implementada – era preciso entregar toda a documentação em duas vias, pessoalmente ou pelos Correios, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia.
“Com o pedido sendo analisado através do gov.br reduzimos a burocracia e incentivamos o investimento do capital estrangeiro no país”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “Hoje, as empresas estrangeiras conseguem a autorização em três dias. Antes, o processo levava, em média, 45 dias. Esse é mais um resultado do grande esforço que temos feito para agilizar o processo de abertura de novos negócios no Brasil”, explica.
Mais agilidade e menos burocracia
Com o uso da plataforma gov.br e a delegação de competência ao Drei, o processo de autorização tornou- se muito mais rápido e eficiente. Entre 2019 e 2021, foram autorizadas 92 solicitações de empresas estrangeiras para atuação no Brasil. Em comparação, entre 2016 e 2018, quando o processo não era digital, foram registradas 21 solicitações e autorizações.
A advogada Júlia Mota utiliza o serviço desde 2019 e conta que o processo está cada dia mais ágil e simples. “Eu trabalho para empresas estrangeiras que precisam abrir filial no Brasil devido à exigência da legislação brasileira e já utilizei a plataforma várias vezes. O serviço está excelente, cada vez mais rápido. O nosso trabalho como advogado empresarial ficou muito mais eficiente com a digitalização do serviço”, destaca.
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Os pedidos de abertura de filiais podem ser feitos por meio de um representante legal na plataforma gov.br, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e envio da documentação necessária para análise da equipe do Drei via Internet.
Os pedidos de abertura de filiais podem ser feitos por meio de um representante legal na plataforma gov.br, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e envio da documentação necessária para análise da equipe do Drei via Internet.
Em caso de aprovação, tanto a autorização quanto os documentos que devem ser apresentados à junta comercial estarão disponíveis ao usuário na plataforma. Na ausência de algum documento, o interessado será informado, via gov.br e e-mail, e terá o prazo de 60 dias para atender às exigências.
Além do processo de instalação e funcionamento, a filial autorizada a funcionar no Brasil poderá, também por meio do gov.br, solicitar autorização para realizar alterações, cancelamento ou mesmo dar início à nacionalização da filial.
Orientações acerca dos documentos necessários podem ser adas por meio do Manual de Sociedades Estrangeiras.
Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
Informações: Ministério da Economia
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