A partir desse sábado dia 11 de Janeiro de 2024, o trabalhador demitido sem justa causa receberá mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 4,77%.
Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, diferença de R$ 110,37. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido. 14b5
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.
Salário Médio g4q2x |
Valor da parcela 3b4w63 |
Até R$ 2.138,76 5t4g4a |
80% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor 1w444d |
De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96 5u3y17 |
50% sobre o que ultraar R$ 2.138,76 mais valor fixo de R$ 1.711,01 2kd3b |
Acima de R$ 3.564,96 565j6 |
parcela invariável de R$ 2.424,11 2z1v4v |
Direitos nt6v
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego. 48591o
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
✅ Ter sido dispensado sem justa causa. ✅ Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício. ✅ Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a: 11a3g
👉 Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido. 👉 Pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido. 👉 Cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos; 👉 Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família. 👉 Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. 5hq71
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.
4h255p
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Post: G. Gomes 4y4e1h
Home: MTE 3a4d1h
Via: ebc 1p4q43
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